ANÁLISE DAS RECEITAS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DE 2015 A 2024
Segundo os dados dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e no Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro (TCE), os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro (ERJ) obtiveram juntos quantias expressivas de Receita Corrente Líquida (RCL) entre os anos de 2015 e 2024, com algumas oscilações ao longo do período. Os valores aqui apresentados foram todos corrigidos para o ano de 2024 através do IPCA/IBGE, e possuem arredondamento para percentuais e números em milhões e bilhões de reais. De 2015 a 2017 a soma da RCL dos municípios fluminenses apresentou queda, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 66,7 bilhões, impactada diretamente pelo cenário de crise econômica e política no Brasil, e ampliada pelas dificuldades fiscais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A partir de então os números cresceram anualmente até 2022, ano em que bateu R$ 99,1 bilhões. Além disso, houve um salto de quase R$ 19 bilhões no intervalo de 2020 para 2021, auge da pandemia do COVID-19, que pode ser explicado, principalmente, pelos repasses feitos aos municípios fluminenses pela privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), mas também por outros motivos como o aumento do consumo graças ao auxílio emergencial pago às famílias no período pandêmico. Em 2023 o montante apresentou nova queda, dessa vez menor, regredindo para R$ 98,7 bilhões, que foi superado em 2024 quando as cidades juntas obtiveram Receita Corrente Líquida de R$ 104,2 bilhões, maior valor de todo o período considerado.
Dentre todos os municípios, a capital fluminense foi quem alcançou a maior Receita Corrente Líquida em todos os anos aqui analisados, com diferença considerável para os segundos colocados. Em 2015 obteve R$ 32,5 bilhões contra R$ 3,3 bilhões de Macaé, e em 2024 atingiu R$ 34,9 bilhões contra R$ 6,6 bilhões de Maricá. Quatro cidades figuraram nas 5 primeiras posições em todos os anos, são elas: Rio de Janeiro, Macaé, Duque de Caxias e Niterói. Além disso, vale destacar que a partir de 2018 Maricá começou a fazer parte deste grupo, com registro de R$ 2,7 bilhões na receita citada. É válido pontuar também que Saquarema teve um vigoroso crescimento e passou a estar entre os 10 primeiros a partir de 2021. A ascensão tanto de Maricá quanto de Saquarema foi influenciada pelo aumento das receitas de royalties e participações especiais recebidos por eles graças à produção de petróleo e gás natural no pré-sal e pela valorização do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
Tratando-se de Receita Corrente Líquida per capita, sobressaíram os municípios de São João da Barra e Quissamã que se mantiveram entre as 5 maiores quantias do estado em todos os anos considerados. Para se ter uma ideia, em 2015 São João da Barra liderou o ranking com R$ 16.150,01 recebidos, já em 2024 esteve na quarta posição com R$ 22.833,06. É importante ressaltar também, como já apontado acima, que Saquarema e Maricá obtiveram crescimentos muito expressivos. Em 2015 a Receita per capita de Saquarema era de R$ 3.984,47, em 2024 chegou a R$ 31.730,14, representando uma elevação de 696,3%. Tratando-se de Maricá o valor era de R$ 6.190,99 em 2015, passando para R$ 31.127,76 em 2024, um aumento de mais de 402,8%. Em contrapartida, o destaque negativo esteve na Baixada Fluminense. Entre os 10 municípios com menor RCL per capita, mais da metade pertenciam à região em todos os anos selecionados, com destaque para São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Japeri que permaneceram neste grupo de forma ininterrupta. Exemplificando, em 2015 São João de Meriti já registrava o segundo pior valor, R$ 1.558,94, e em 2024 passou a figurar na pior posição, com R$ 2.542,95.
Em termos de variação percentual entre 2015 e 2024, Saquarema e Maricá lideraram o ranking com os maiores índices, ditos anteriormente. O terceiro colocado foi Arraial do Cabo, com crescimento de 273,5%, seguido por Iguaba Grande com 159,4% e Araruama com 140,2%. Os três piores colocados foram Rio das Ostras com -12,3%, Campos dos Goytacazes com -11,7% e Porto Real com -6,0%.
No que diz respeito às receitas próprias, aqui considerando apenas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Outros Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria, em termos per capita, os maiores e mais consistentes valores foram de Macaé, que liderou o ranking de 2015 a 2019, e de São João da Barra, que esteve na primeira colocação de 2020 até 2024. Além disso, os dois municípios se revezaram nas duas primeiras posições em todos os anos analisados, com exceção de 2017, quando Armação dos Búzios esteve na vice-liderança. Em contrapartida, entre as cidades com os piores desempenhos destacaram-se Laje de Muriaé e Japeri, que figuraram entre as 5 últimas posições durante todo o período considerado. É importante destacar que as receitas próprias são relevantes para a análise de desenvolvimento econômico, pois trazem informações sobre a capacidade de arrecadação do município e sobre a dinâmica imobiliária e de atividades econômicas vinculadas aos serviços no território.
Ainda nas receitas próprias, vale destacar também a variação nas quantias per capita ao longo do tempo. Entre 2015 e 2017 as receitas próprias de Macaé sofreram queda acentuada, saindo de R$ 6.099,89 para R$ 3.955,57, baixa que pode ser explicada, principalmente, pela crise no setor de petróleo ocorrida entre 2014 e 2016 e pela diminuição da produção desta commodity nos poços da Bacia de Campos. Macaé é a principal base em terra da Petrobras para a exploração desta bacia. Os números da cidade oscilaram até 2020, a partir de então houve crescimento anual até que se alcançou R$ 5.150,91 em 2024. Na mesma linha, São João da Barra também apresentou declínio no mesmo período da regressão de Macaé, porém esta queda ocorreu pela paralisação das obras vinculadas ao Porto do Açu. Em valores, as receitas per capita de São João da Barra saíram de R$ 3.555,31 em 2015 para R$ 2.171,21 em 2017. O aumento progressivo iniciou-se a partir de então, com crescimento anual até atingir R$ 6.944,66 em 2024. Por outro lado, Japeri e Laje de Muriaé, os destaques negativos como dito anteriormente, também apresentaram variações consideráveis ao longo dos anos. Entre 2015 e 2021 as receitas de Japeri oscilaram, iniciando este intervalo com R$ 143,61 e finalizando com R$ 169,34 arrecadados. A partir de então houve relevante crescimento até 2023, ano em que atingiu R$ 316,65. O município sofreu uma nova queda em 2024, regredindo para R$ 266,84. Laje de Muriaé também apresentou flutuação, porém apenas de 2015 a 2020, saindo de R$ 113,84 para R$ 156,14. A partir de então houve crescimento anual até 2024 quando atingiu R$ 270,43.
Por fim, ao analisar os valores per capita é possível identificar que alguns municípios se destacaram por possuírem elevados níveis de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), são eles: São João da Barra, Macaé, Itaguaí e Rio de Janeiro. Todos obtiveram as 4 maiores arrecadações em todos os anos do período considerado. Tanto São João da Barra quanto Macaé apresentaram mais de 70% de ISS, em relação ao total de suas receitas próprias, durante o intervalo analisado. O percentual de Macaé explica-se pela vasta demanda por serviços de manutenção de máquinas e equipamentos por parte da Petrobras e outras petroleiras, para exploração da Bacia de Campos, e pela presença de um aeroporto utilizado pela mesma empresa para transportar seus trabalhadores até as plataformas de petróleo. No caso de São João da Barra, os principais motivos do ISS expressivo foram a construção e as atividades do Porto do Açu. Itaguaí e Rio de Janeiro também se sobressaíram nesse imposto, o primeiro graças às operações do Porto de Itaguaí, teve como menor valor do período R$ 1.192,91 (63,08%) em 2019, e como maior R$ 2.207,65 (78,16%) em 2015. Já a capital fluminense, devido ao fato de ser o principal polo de serviços do estado, apresentou mínimo de R$ 1.127,73 (47,84%) em 2020 e máximo de R$ 1.426,36 (59,68%) em 2015. Por outro lado, Varre-Sai e Laje do Muriaé estiveram entre as 5 cidades com menores arrecadações per capita, em todos os anos selecionados. Em Varre-Sai, a maior quantia recolhida foi R$ 89,22 (16,62%) em 2024, enquanto em Laje do Muriaé foi R$ 89,92 (40,76%) em 2023.
Autores:
Lorena da Silva Salgado (Estagiária)
Luana Fernandes Gervasio (Estagiária)
Sob a supervisão de Henrique Rabelo
